A função do inquérito policial consiste na colheita de provas acerca da autoria e da materialidade de determinado crime. Nesse sentido, o artigo 4º do Código de Processo Penal dispõe que: Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.. 0. O inquérito policial faz parte de um processo administrativo do Estado, ou melhor, da polícia do Estado. É por meio dele que a polícia judiciária apura as infrações penais e toma as providências cautelares impostas para aquele delito. Assim, qualquer indivíduo que cometer uma infração penal será punido pelo Estado e, para isso.
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Contido no regramento do Código de Processo Penal (CPP) em seus artigos 4º ao 23, o Inquérito Policial consiste em um procedimento administrativo para perquirição de possíveis crimes, realizado pela polícia judiciária. Possui características importantes, das quais pode-se destacar: Oficial: em regra, somente a polícia judiciária é.. Um inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de apurar a ocorrência de um crime, reunir informações, colher provas e identificar os envolvidos. No Brasil, o inquérito policial está previsto no Código de Processo Penal e é parte integrante do sistema de justiça criminal.