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A coisa julgada material é quando a decisão judicial foi analisada de fato pelo juiz. Nesse caso, não pode mais ser modificada nem por recurso. Diferente da formal, aqui o magistrado analisou o pedido e não encerrou o processo em razão de algum motivo.. Considerações sobre a coisa julgada formal e material no Processo Penal. | Jusbrasil. Sentença em âmbito penal pode fazer coisa julgada no cível. CURTIR. COMENTAR. Publicado por Arruda Nunes Advogados. há 4 anos. Em primeiro plano, é importante pontuar a diferença entre os dois institutos:

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Coisa Julgada (Processo Civil) – Resumo Completo. Segundo o próprio Código de Processo Civil, ” denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso ” (art. 502 do CPC). As decisões parciais são impugnáveis por agravo de instrumento (art. 1… A coisa julgada material é um fenômeno relacionado, de forma exclusiva, às decisões definitivas ou de mérito, gerando efeitos além dos limites processuais em que foi pronunciada. A decisão não mais poderá ser modificada ou desconsiderada em outros processos.